Moodle IFTO Campus Araguaína

Termos de Serviços

Plataforma Moodle – Campus Araguaína – Instituto Federal do Tocantins (IFTO)

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviços regulam o uso da Plataforma Moodle do IFTO Campus Araguaína, doravante denominada Plataforma, destinada exclusivamente a fins educacionais, administrativos e institucionais.

2. Condições de Acesso e Uso

O acesso à Plataforma é permitido apenas a alunos, servidores e demais usuários autorizados pelo IFTO.

Cada usuário é responsável pela guarda de suas credenciais (login e senha), sendo vedado o compartilhamento.

O uso da Plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade vigente.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins acadêmicos e institucionais;

Preservar a confidencialidade de seus dados de acesso;

Manter suas informações pessoais atualizadas e verdadeiras;

Respeitar os direitos autorais de conteúdos disponibilizados;

Abster-se de publicar ou compartilhar:

Conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou ilegais;

Material que viole propriedade intelectual;

Informações falsas, enganosas ou prejudiciais à comunidade acadêmica;

Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma (ex.: invasões, disseminação de vírus, sobrecarga de servidores).

4. Responsabilidades do IFTO

O IFTO compromete-se a:

Disponibilizar a Plataforma de forma segura e estável, observadas limitações técnicas e orçamentárias;

Proteger os dados pessoais dos usuários, conforme legislação vigente e a Política de Privacidade;

Fornecer suporte institucional mínimo para utilização do Moodle;

Manter registros de acesso, atividades e uso, conforme exigido por lei.

5. Limitações de Garantia

A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

O IFTO não se responsabiliza por:

Indisponibilidades decorrentes de fatores externos (falhas de energia, rede de internet do usuário, desastres naturais etc.);

Perdas de dados causadas por má utilização ou descumprimento destes Termos pelo usuário;

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso indevido da Plataforma.

6. Penalidades e Sanções

O descumprimento destes Termos poderá acarretar, a critério da Administração do IFTO:

Advertência formal;

Suspensão temporária de acesso;

Cancelamento definitivo de acesso e/ou invalidação de atividades e certificados;

Responsabilização administrativa, civil e penal, quando aplicável.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo acadêmico disponibilizado na Plataforma é de propriedade do IFTO ou de seus autores, protegido pela legislação de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem prévia e expressa autorização.

8. Retenção e Exclusão de Conta

O IFTO poderá manter registros e conteúdos de usuários conforme regulamentos internos e normas do MEC.

A exclusão de conta ou dados seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

9. Alterações dos Termos

O IFTO poderá modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da própria Plataforma.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins, para dirimir eventuais controvérsias.

11. Disposições Finais

O uso da Plataforma implica ciência e aceitação integral destes Termos de Serviços.
O não aceite impede o acesso e utilização da Plataforma.